A Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público promoverá, às 13h da próxima segunda-feira (29/7), uma audiência pública para discutir o programa Mais Médicos, criado pelo governo federal. O programa prevê a convocação de médicos para atuar nas regiões em que há déficit de profissionais, priorizando os especialistas brasileiros e, caso isso não seja possível, contratando estrangeiros para garantir a saúde da população.

O MP quer coletar diferentes opiniões e pontos de vista para que possa analisar melhor a iniciativa, oferecendo também base para eventuais decisões judiciais sobre o Mais Médicos. Cada entidade terá dez minutos para apresentar seu posicionamento, e as opiniões e conclusões serão compiladas e enviadas para os participantes, órgãos da Justiça e do Ministério Público.

A audiência pública contará com representantes do Ministério da Saúde, Ministério da Educação, Conselho Nacional de Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde e Confederação Nacional dos Municípios. Também estarão presentes o Conselho Federal de Medicina, Federação Nacional dos Médicos, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal e a Associação Nacional do Ministério Público em Defesa da Saúde.

O evento ocorrerá no auditório do CNMP, em Brasília. A coordenação ficará a cargo do conselheiro Jarbas Soares Júnior, presidente da Comissão de Acompanhamento da Atuação do Ministério Público na Defesa dos Direitos Fundamentais. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNMP.

Fonte: CNMP