Arquivos anuais: 2013
Votação de lei sobre terrorismo fica para dia 27 com impasse sobre inclusão de movimentos sociais
A possibilidade de inclusão de ações violentas de movimentos sociais, como o MST ou Movimento Passe Livre (que organizou as manifestações contra alta da passagem de ônibus em São Paulo) na nova lei que define os crimes de terrorismo, provocou um impasse nesta quinta-feira na Comissão mista do Congresso criada para consolidar a legislação federal e regulamentar dispositivos da Constituição de 1988.
Ação Educativa contrata profissional da área jurídica
A Ação Educativa abriu, na quarta-feira (5), edital de contratação de profissional da área jurídica para atuar como assessor/a no Programa Ação na Justiça, que tem como objetivo difundir mecanismos jurídicos de tutela dos direitos educacionais e da juventude. Os/as interessados/as deverão enviar currículo e cartas de motivação até o dia 13 de junho de 2013.
Longe da cidadania, Senado sabatinará Barroso para vaga no STF
O jurista Luís Roberto Barroso, indicado pela presidenta Dilma Rousseff para ocupar a vaga deixada pelo Ministro Ayres Britto, passa hoje pela sabatina da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Veja aqui as perguntas enviadas pela JusDh sobre temáticas de direitos humanos e participação social.
Dilma indica Luís Roberto Barroso para o Supremo
II Seminário da JusDh debate o potencial democrático dos Direitos Humanos para a Política Pública de Justiça
Nesta quarta-feira, 8 de maio, será realizado o II Seminário da JusDh – Articulação Justiça e Direitos Humanos, que nessa edição tem como tema “O Potencial Democrático dos Direitos Humanos para a Política Pública de Justiça”. O encontro reunirá organizações de direitos humanos, movimentos sociais, atores do sistema de justiça e pesquisadores do tema da democratização da justiça, com o objetivo de trocar análises e experiências sobre o cenário da política pública de justiça no Brasil.
CNJ discute concurso nacional para magistratura
“Qual o melhor modelo para a seleção de magistrados?” foi a pergunta feita em um evento que ocorreu nos dias 6 e 7 de maio promovido pelo Conselho Nacional de Justiça com a finalidade de debater as regras de concurso para o ingresso na magistratura. O seminário Regras de Concurso para a Magistratura resultou em um esboço de proposta para estabelecer uma primeira fase dos concursos em âmbito nacional para os certames envolvendo toda a classe de magistrados .
