Governo do estado e órgãos do sistema de justiça ignoram altos riscos à covid-19 e não garantem proteção às famílias.
Polícia Militar destrói com trator casas e pertences das famílias durante reintegração de posse na cidade de Piracicaba (SP). – Reprodução
A Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDh) repudia fortemente o despejo sofrido pela Comunidade Taquaral, localizada em Piracicaba (SP), na manhã desta quinta-feira (07). Ignorando a já presente vulnerabilidade das 50 famílias que residem na área abandonada desde janeiro deste ano, e expondo ao risco à pandemia, à fome e completa desassistência, o Governo de João Dória e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) são responsáveis pela intensificação das vulnerabilidades e fortes riscos de mortes destas pessoas.
A assessoria jurídica popular que acompanha a comunidade buscou impedir a demolição dos barracos às 6h de hoje, por tratores e presença policial, atentando para a alta exposição e vulnerabilidade das famílias despejadas neste contexto de forte crise epidemiológica. No entanto, não apenas não foram ouvidos como o advogado popular Nilcio Costa e a deputada estadual Bebel presentes no local, em apoio às famílias, receberam ordem de prisão. Por pressão da comunidade, as prisões não foram efetuadas.
Sem a oferta pelo poder público de nenhuma proposta de acolhimento, as famílias despejadas tiveram seus pertences levados para um galpão. A elas resta, neste grave momento, as ruas ou busca por outros espaços.
Em alinhamento à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) de defesa da suspensão, em todo o país, do cumprimento de mandados coletivos de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais ou extrajudiciais, seja em áreas urbanas ou rurais, a JusDh condena as ações que resultam na intensificação das violações de direitos desta população e o direcionamento, pelo poder público e pelo sistema de justiça, destas famílias para a morte.
A Articulação também reivindica que, atendendo á manifestação da PFDC e movimentos populares, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publique recomendação para a não realização de despejos neste período.
