Na próxima terça-feira (27), a ANADEP convida todas as Associações Estaduais, Defensorias Públicas e defensores públicos de todo o país para participarem de um momento importante para a valorização e fortalecimento da Defensoria Pública. Será promovida no anexo 02 da Câmara dos Deputados, no plenário 02, a partir das 14h30, a primeira audiência pública da PEC 247/2013, a PEC das Comarcas – Defensoria para todos. A ideia é discutir com representantes do governo, dos movimentos sociais e da sociedade civil em geral a importância do projeto que visa universalizar os serviços da Instituição em todo o território brasileiro, estabelecendo um prazo de oito anos para que todas as comarcas do Brasil passem a ter defensores públicos em número suficiente.
Entre as autoridades convidadas para o evento, estão: José Eduardo Cardozo – Ministro da Justiça; Nilton Leonel Arnecke Maria – Presidente do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais; Haman Tabosa de Moraes e Córdova – Defensor Público Geral Federal; Eduardo Vieira Carneiro – Presidente do Colégio de Corregedores das Defensorias Públicas; Paulo Lemos – Presidente do Colégio de Ouvidores das Defensorias Públicas; Patrícia Kettermann – Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos; Andréa Abritta Garzon Tonet – Defensora-geral do Estado de Minas Gerais; e Gabriel Faria Oliveira – Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais.
A presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann, destaca que a participação de todos os defensores públicos do país nas audiências públicas é fundamental. “Precisamos da presença do maior número de colegas em todas as audiências não só para acompanharmos o trâmite da matéria, mas também para demonstrar o grande prestígio da nossa Defensoria Pública. Além disso, a audiência é fundamental para debatermos com a sociedade este que é um projeto essencial para o acesso à justiça em nosso país”.
Para o presidente da Comissão Especial da PEC, o deputado André Moura (PSC/SE), “indo até os estados, vamos conhecer a realidade de cada município. São nessas ocasiões que vamos conhecer as maiores carências dos municípios por meio do testemunho da população – a que mais sofre pela falta de defensores públicos nas comarcas do nosso país”.
Os defensores que não puderem vir a Brasília, podem participar também por meio das nossas redes sociais, ressaltando sempre a nossa hashtag #DefensoriaSim.
A PEC das Comarcas – Defensoria para todos – A PEC Defensoria para Todos busca universalizar os serviços da Defensoria Pública em todo o território brasileiro, estabelecendo que o número de defensores públicos deva ser proporcional à efetiva demanda pelo serviço. A proposta fixa um prazo de oito anos para que todas as comarcas do Brasil passem a ter defensores públicos em número suficiente.
De acordo com dados do Mapa da Defensoria Pública no Brasil, faltam defensores públicos em 72% das comarcas brasileiras, ou seja, a Defensoria Pública só está presente em 754 das 2.680 comarcas distribuídas em todo o país. Ainda segundo a pesquisa, os estados contam com 11.835 magistrados, 9.963 membros do Ministério Público e apenas com 5.054 defensores públicos.
Tramitação – A matéria teve sua admissibilidade aprovada no dia 10 de abril último, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Só depois de apreciada e aprovada pela Comissão Especial, a proposta será encaminhada à deliberação do plenário da Câmara, em dois turnos de votação. Para ser aprovada serão necessários 308 votos favoráveis. Depois de aprovada em dois turnos, a PEC será então encaminhada à apreciação do Senado.
Fonte: Ascom ANADEP
