A Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDH) participou nesta 3ªf, 31/01, do “Ato Público em Defesa do CNJ” realizado pela Conselho Federal da OAB em Brasília/DF. Com a presença de personalidades do mundo jurídico e político, no ato ressoou repetidamente a defesa à competência originária de investigação e julgamento da Corregedoria Nacional de Justiça, e ataques à postura coorporativa de setores conservadores da magistratura que realizam a ofensiva contra as funções disciplinares do CNJ.

Chamado para realizar a entrega da Carta Aberta, o assessor jurídico da Terra de Direitos e representante da JusDH, Antonio Escrivão Filho, fez uso da palavra: “A Carta Aberta, aliada a este ato público, marcam um novo período que aponta para a construção do diálogo e participação social na administração da justiça, aprofundando a reforma do judiciário no sentido de mudanças que afirmem o compromisso do judiciário com a efetivação e defesa dos direitos humanos”.

No ato, também o Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) fez uso da palavra para chamar a atenção para o caso Pinheirinho, chamando a responsabilidade do Poder Judiciário em determinar a reintegração de posse, tendo em vista a perspectiva de negociação de regularização fundiária na área. O Senador afirmou ainda que “o CNJ deve investigar a conduta da juíza que determinou, de maneira precipitada, a reintegração de posse que gerou o violento despejo no Pinheirinho”.

A Carta Aberta pela Transparência e Democratização do Judiciário, assinada por cerca de 200 entidades de direitos humanos e 100 personalidades do mundo jurídico, acadêmico e político, será agora encaminhada aos demais órgãos de cúpula do sistema de justiça brasileiro, como Conselho Nacional de Justiça, Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional do Ministério Público e Procuradoria-Geral da República, além da Secretaria da Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça.

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