Arquivos anuais: 2013

Onze TJs e dois TRFs possuem varas especializadas em questões agrárias

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Instituídas em 2004, com a Reforma do Judiciário (Emenda Constitucional n. 45), as varas agrárias têm competência exclusiva para atuar em processos referentes a questões agrárias.

CNJ deve discutir inclusão da temática do racismo em normas e eventos do órgão

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) poderá discutir a inserção de artigos voltados ao combate ao racismo em resoluções do órgão que disciplinam os concursos de ingresso na magistratura e a formação de magistrados.

Fórum do CNJ discute regras para circulação, hospedagem e participação de crianças e adolescentes em eventos da Copa

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O objetivo da reunião é discutir a padronização das regras e dos procedimentos a serem adotados na circulação de crianças e adolescentes no País durante a Copa do Mundo.

João Ricardo é eleito presidente da AMB

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A chapa “Unidade e Valorização”, movimento de oposição encabeçado pelo juiz João Ricardo dos Santos Costa, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, venceu as eleições da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), obtendo 5.628 votos (59,35%).

Suspensão de Segurança: Porque a Justiça não consegue decidir sobre o caso de Belo Monte

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Artigo de Biviany Rojas e Raul Telles do Valle (do Instituto Socioambiental) sobre o instituto da suspensão de segurança. Os autores analisam como o mecanismo tem sido utilizado na contramão da proteção e garantia de direitos humanos.