Sucessor de Eliana Calmon na corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Francisco Falcão assumiu o cargo no ano passado adotando um estilo mais discreto do que o da antiga corregedora – famosa por ter criticado os “bandidos de toga”. Mas, apesar de menos “midiático”, Falcão dá sinais de querer prosseguir com o trabalho de moralização da Justiça empreendido por Eliana Calmon. Falcão já anunciou que vai propor aos demais conselheiros do CNJ uma resolução proibindo que empresas privadas patrocinem eventos do Judiciário. A prática é comum em congressos da magistratura e muitas vezes os eventos são realizados em hotéis luxuosos em destinos turísticos.
Outra medida de Falcão será acirrar a fiscalização contra os juízes que aparecem na comarca para trabalhar apenas nas terças, quartas e quintas-feiras, emendando as segundas e as sextas com o fim de semana. Por fim, o corregedor deve levar para julgamento em plenário processos disciplinares sugerindo a punição a juízes acusados de desvio de conduta.
Magistratura
Conselho pretende intensificar ações contra irregularidades
Além de discutir ações para apertar a fiscalização sobre a conduta de magistrados, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também vai intensificar as ações administrativas contra juízes que cometeram irregularidades. Em 2012, seis magistrados foram punidos com a aposentadoria compulsória, a mais alta punição possível para um juiz. Na maioria dos casos, eles foram investigados por ações ilegais, como venda de sentenças e favorecimento indevido.
Ao todo, o CNJ puniu dez magistrados por decisão plenária ao longo do ano. Além dos seis que foram aposentados compulsoriamente – portanto, mantiveram o benefício mesmo com a grave punição –, outros dois foram punidos com a remoção (transferência obrigatória do juiz para outra localidade). Dois magistrados sofreram censura, que vale como uma advertência.
Em 2012, foram abertos onze processos administrativos disciplinares, sendo que todos estão em curso. Desses procedimentos, os tribunais de Minas Gerais, Piauí, Tocantins, Ceará e Maranhão acumulam dois casos, cada. Outro magistrado investigado é do Rio Grande do Norte. Atualmente, segundo o CNJ, há 26 processos administrativos em curso.
No caso dos juízes que receberam a mais alta punição – a aposentadoria compulsória – a perda dos vencimentos só será possível se houver processo judicial, com a condenação em última instância.
Ideia da antecessora
A ideia de proibir os patrocínios a eventos de juízes surgiu ainda na gestão de Eliana Calmon. Como ela não conseguiu concretizar o plano, Falcão abraçou a causa. No último dia 14 de dezembro, o corregedor já deu mostras de sua intenção ao determinar a apuração da distribuição de brindes oferecidos por empresas em um jantar de confraternização da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis). Entre os presentes sorteados, havia aparelhos de blu-ray, viagens nacionais e internacionais e um carro zero quilômetro. O evento ocorreu em 1.º de dezembro. “Levarei esse assunto do patrocínio da iniciativa privada ao plenário do CNJ na primeira sessão de fevereiro”, anunciou.
Já a polêmica dos juízes que emendam o fim de semana existe porque, em algumas comarcas pequenas, o magistrado prefere morar em cidade grande próxima e comparecer ao local de trabalho apenas três dias por semana. A lei, porém, exige que o juiz more na cidade onde trabalha. “Serei rígido com a falta de cumprimento dessa norma, que está prevista tanto na Constituição Federal quanto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional. O juiz tem de morar na comarca”, diz Falcão.
O CNJ já tem um projeto piloto em parceria com o Tribunal de Justiça da Paraíba. Foi instituída no estado uma fiscalização acirrada para verificar se os juízes estão cumprindo expediente de segunda a sexta-feira. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) não gostou da medida. Segundo a entidade, os juízes são independentes e, por isso, devem ter a liberdade de escolher quando realizarão audiências no fórum e quando promoverão atividades em outros locais.
Além dessas medidas, Falcão também será o responsável, por dever do cargo, de levar ao plenário do CNJ casos de má conduta ou irregularidades praticadas juízes. O conselho tem poder para punir os magistrados.
Corregedor vai monitorar investigações realizadas nos TJs estaduais
Entre os planos do novo corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Francisco Falcão, também está o fortalecimento das corregedorias dos Tribunais de Justiça (TJs) estaduais. A corregedoria do CNJ vai monitorar várias investigações disciplinares contra juízes em andamento nos estados. Os casos só serão transferidos para o CNJ se for verificada demora no julgamento dos processos. Alguns processos já terão atenção especial neste ano.
Um dos casos é o do juiz Avenir Passo de Oliveira, da 3.ª Vara de Fazenda Pública de Goiás, suspeito de vender sentença ao bicheiro Carlinhos Cachoeira. A investigação foi aberta pela então corregedora-geral de Justiça de Goiás, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, por determinação de Falcão. Se o processo não for julgado no estado em fevereiro, o corregedor nacional vai determinar a transferência do caso para o CNJ.
Plenário
Logo em fevereiro, com a retomada das atividades do CNJ, o plenário do órgão também vai decidir se abre processo administrativo disciplinar contra três desembargadores do TJ de Mato Grosso do Sul e um juiz da Justiça estadual de Minas Gerais. A corregedoria do CNJ encontrou indícios de que o patrimônio pessoal deles aumentou ilegalmente. Investigações da Corregedoria, que estão em sigilo, apontaram incompatibilidade entre os patrimônios dos magistrados e os rendimentos por eles declarados. Falcão comprometeu-se a priorizar os casos.
Além desses casos, há outras três investigações patrimoniais concluídas, mas que ainda não foram ao plenário do CNJ. Estarão nos holofotes os magistrados Paulo Alfeu Puccinelli e Paschoal Carmello Leandro, de Mato Grosso do Sul, e Sândalo Bueno do Nascimento, de Tocantins.
10 juízes
foram punidos em 2012 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano passado. Seis magistrados receberam aposentadoria compulsória devido a irregularidades tais como venda de sentenças e favorecimento indevido. A aposentadoria é a punição máxima que pode ser dada a um juiz no nível administrativo.
26 processos
administrativos estão atualmente em curso no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Somente no ano passado, o CNJ abriu 11 processos contra juízes de diversos estados, tais como Minas Gerais, Piauí, Tocantins, Ceará, Maranhão e Rio Grande do Norte.
