A Ação Educativa abriu, nesta quarta-feira (5), edital de contratação de profissional da área jurídica para atuar como assessor/a no Programa Ação na Justiça, que tem como objetivo difundir mecanismos jurídicos de tutela dos direitos educacionais e da juventude. Poderão se candidatar pessoas com Bacharelado em Direito, preferencialmente com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.
O/a profissional será responsável por produzir documentos jurídicos e textos informativos para o público em geral; apoiar planejamento e realização de debates públicos e formação de atores estratégicos do contexto escolar; participar de articulações políticas com organizações que defendem o direito à educação; incidir junto aos órgãos e poderes públicos com objetivo de defender o direito à educação pública, gratuita e de qualidade, a implementação a Lei n. 10.639/2003 e a laicidade nas escolas públicas.
O/a candidato/a deverá ter excelente redação, tanto de textos informativos para o público em geral como de textos técnicos, autonomia na execução de tarefas e atividades, capacidade de trabalhar em equipe e disponibilidade para início imediato. Além disso, pede-se experiência mínima de dois anos de militância junto a movimentos sociais e/ou organizações da sociedade civil e interesse em pesquisa jurídica e social voltada à advocacia estratégica em direitos humanos e pelas temáticas de políticas educacionais.
A vaga é para contrato de trabalho por tempo determinado de seis meses em regime CLT, com carga horária de 25 horas semanais e remuneração de R$ 2.760. O/a contratado/a receberá terá direito ainda a vale transporte, alimentação e plano de saúde.
Os/as interessados/as deverão enviar currículo e cartas de motivação para o e-mail [email protected] até o dia 13 de junho de 2013 (quinta-feira). Os currículos e as cartas serão analisados e entrevistas serão realizadas nos dias úteis subsequentes.
Ação na Justiça
O Programa Ação na Justiça, criado em 2004, tem o propósito de difundir os mecanismos jurídicos de tutela dos direitos educacionais e da juventude, compreendidos como parte do desafio de fortalecer a exigibilidade e justiciabilidade dos direitos humanos em geral. Relacionado a esse objetivo inicial, o programa desenvolveu estratégias de difusão de informações, produção de materiais, formação de defensores(as) populares, incidência no debate público, assessoria jurídica a redes e organizações e litigância em defesa dos direitos educacionais.
