Na ADPF 311, associações de magistrados pediam que fosse determinado à presidente da República que passasse a exercer a competência de escolha e nomeação de membros dos tribunais de segunda instância da União e dos tribunais superiores no prazo máximo de 20 dias, sob pena de, não o fazendo, ser atribuída ao respectivo tribunal a competência para realizar o provimento da vaga não preenchida. O STF indeferiu o pedido.
Editorial publicado na edição de 17/02/2014 do jornal Folha de São Paulo diz que há um grave desequilíbrio na distribuição de recursos no Judiciário. Segundo o editorial, os recursos e servidores de apoio ficam concentrados na segunda instância, que julgam número bem menor de ações, prejudicando a primeira instância. A JusDh vem defendendo a implementação de orçamento participativo na esfera da administração da política pública de justiça do Brasil.
Leia a íntegra do editorial.
Ao mesmo tempo que há excesso de processos, há falta de acesso à Justiça: dos processos que tramitaram em 2012 no Judiciário brasileiro, 51% são do setor público, nas três esferas de poder, outros 37% têm como parte o sistema financeiro e 6%, as empresas de telefonia. Resta aos cidadãos cerca de 5% dos processos.
Seccional ingressará com Ação Civil Pública contra o estado do Maranhão, pedindo sua condenação pela situação do sistema carcerário no estado. Ações semelhantes vem sendo adotadas por outras seccionais, que baseadas nas vistorias realizadas pela entidade, buscam que medidas sejam tomadas pelo Judiciário.
Nos dias 17 e 18 de fevereiro de 2014, o CNJ realizará a primeira audiência pública da sua história com o intuito de coletar manifestações de órgãos públicos, autoridades, entidades da sociedade civil e especialistas sobre os temas eficiência da primeira instância e aperfeiçoamento legislativo voltado ao Poder Judiciário.
