O Conselho Superior da Defensoria Pública de São Paulo analisou o processo que trata da revisão dos critérios econômico para atendimento pela Defensoria, na última sexta-feira. Na ocasião foi lida a nota construída pelo Conselho Consultivo da Ouvidoria-Geral, que questiona o processo.

Organizações, entidades e movimentos sociais condenam a forma como são encaminhadas propostas de alteração no atendimento da instituição e destacam que a o processo está tramitando de maneira unilateral sem que haja a devida participação e debate com a sociedade civil sobre toda a problemática que envolve o assunto.

Por isso, em conjunto com essas organizações, o Conselho Consultivo da Ouvidoria-Geral da SP construiu a nota onde pede que esse processo seja precedido de amplas e qualificadas discussões. Ainda, o documento afirma esperar que “este Conselho Superior não dê as costas às conquistas sociais expressas na Constituição da República de 1988, aprovando a toque de caixa o recuo, ainda que mínimo, na prestação do serviço público àquelas pessoas mais necessitadas de amparo”.

Organizações e pessoas interessas em apoiar a nota podem enviar as assinaturas até o dia 17 de dezembro, às 18h, para o email para: [email protected].

Leia na íntegra:

As organizações abaixo-assinadas apresentam descontentamento e posicionam-se contrárias a toda e qualquer alteração da Deliberação CSDP nº 089/2008 que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, sem que isso seja precedido de amplas e qualificadas discussões.

Precisamos debater publicamente, com efetiva participação da sociedade civil, toda e qualquer questão que envolva impacto na política de atendimento da instituição, sobretudo quando o que se apresenta como iminente é um retrocesso institucional que prejudica e cerceia direitos dos Usuários e Usuárias da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Nos posicionamos contrariamente, também, à proposta já ventilada neste Conselho de congelamento cautelar do valor atual de R$ 2.364,00, para, em tese, evitar comprometimento no orçamento da DPESP. Trata-se de uma medida de contingenciamento incerta, sem mensuração de resultados concretos ou possíveis, e que significa assumir um risco desproporcional ao acesso à justiça, o que ataca o cerne da função social da instituição.

Espera-se que este Conselho Superior não dê as costas às conquistas sociais expressas na Constituição da República de 1988, aprovando a toque de caixa o recuo, ainda que mínimo, na prestação do serviço público àquelas pessoas mais necessitadas de amparo.

Artigo 19

Associação Brasileira de Defesa da Mulher da Infância e da Juventude (ASBRAD)

Cedheca Paulo Freire

Central de Movimentos Populares (CMP)

Centro de Direitos Humanos e Educação Popular (CDHEP) Campo Limpo

Centro de Direitos Humanos de Sapopemba (CDHS)

Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos

Conectas Direitos Humanos

Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Campinas

Escola de Governo

Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos

GARMIC – Grupo de Articulação para Conquista de Moradia do Idoso da Capital

Grande Conselho Municipal do Idoso – GCMI GET Mulheres

Identidade – Grupo de Luta pela Diversidade Sexual

Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)

Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD)

Instituto Paulo Freire

Instituto Pólis

Instituto Terra, Trabalho e Cidadania

JusDh – Articulação Justiça e Direitos Humanos

Levante Popular da Juventude

Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

Movimento Nacional da População em Situação de Rua

Núcleo de Direito à Cidade (Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo)

Obra Social Dom Bosco

Promotoras Legais Populares

Rede Justiça Criminal

União de Mulheres do Município de São Paulo

União dos Movimentos de Moradia de SP (UMM)

 

Ana Maria Jandira Mendes

Andre Pires de Andrade Kehdi

Benedito Roberto Barbosa (Dito)

Carolina Diniz Cheila Maria S. Olalla (CONDEPE-SP)

Darcy da Silva Costa

Eloísa Machado

Flávio Siqueira

Juliana da Silva Hereda

Kelly Gonçalves Lima

Luciana Gross Cunha

Luciana Zaffalon Leme Cardoso

Luiz Carlos dos Santos – Conselho de Direitos Humanos – Cotia/SP

Márcia Stefaneide Rodrigues

Maria do Socorro Alves

Maria Gorete Marques

Marina Dias

Messias Santos

Nelson da Cruz Souza – CMP

Odilon Guedes

Olga Quiroga

Olavo de Almeida Soares

Oscar Vilhena Vieira

Paulo Sérgio Pinheiro

Pedro Javier Aguerre Hughes

Rodolfo Valente

Rute Alonso

Stacy Torres Tales Fontana Siqueira Cunha

Willian Fernandes