Arquivos anuais: 2015
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Conjur | CNJ votará resolução que cria cotas para negros nos concursos do Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça pode votar no próximo dia 9 uma resolução que institui políticas afirmativas nos concursos públicos do judiciário. Com isso, até 20% das vagas dos concursos poderão ser destinadas a candidatos negros. Atualmente, apenas 1,4% dos 16 mil juízes brasileiros se consideram negros.
Aprovação de Fachin para o STF levanta questionamentos sobre o processo de escolha dos ministros da mais alta Corte de Justiça do país
Em meio a muita especulação sobre a aprovação de Luiz Edson Fachin no Senado, finalmente, o jurista paranaense foi aprovado pelo Plenário, por 52 votos a favor e 27 contra. A votação terminou no início da noite dessa terça-feira (19). Luciana Pivato, ativista da Articulação Justiça e Direitos Humanos – JusDH, que luta pela democratização do sistema de justiça, destaca a importância da construção de mecanismos de participação popular.
Brasil de Fato | “É desejável que o ministro do STF tenha posições políticas conhecidas”, diz professor
Indicado a Ministro do STF, Fachin é aprovado em sabatina no Senado
Aprovação da PEC da Bengala é circunstancial, diz advogado
Aprovação da PEC da Bengala é circunstancial, diz advogado
Para pesquisador, aumento de 70 para 75 anos como idade para aposentadoria compulsória de ministros dos Tribunais superiores se deu também por questões políticas. Da mesma forma, a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição nesta última quinta-feira (7) vai contra proposta de democratização do Judiciário brasileiro.
Nota pública: Júri Manoel Mattos – Um marco para os direitos humanos no Brasil
No último dia 15 foi julgado o caso do assassinato do advogado e ativista, Manoel Mattos, onde pela primeira vez na Justiça brasileira foi utilizado o instrumento jurídico de federalização dos crimes contra os direitos humanos, o que significa levar à esfera federal crimes deste caráter. Sua família, incansável na busca por justiça, seus amigos e companheiros comemoram o resultado, mas deixam claro que a luta pela defesa dos direitos humanos não cessará e lançam nota pública.
RENAP lança nota de repúdio à ADI proposta pela Presidência da República
A Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP) lançou uma nota de repúdio à ADI ajuizada pela Presidência da República, na última sexta-feira (10). A ADI limita a autonomia administrativa e financeira da Defensoria Pública da União (DPU) e é considerada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) como uma tentativa de “prejudicar e diminuir o direito universal de acesso à Justiça”.
