Mais de 150 movimentos sociais e entidades assinam o ofício que pede a suspensão das inscrições do curso previsto para ocorrer entre setembro e outubro, no Pará.
Divulgado através de mídias sociais, um curso promovido pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defensa Social do Estado do Pará tem sido motivo de preocupações de entidades e movimentos populares. Destinado principalmente ao Batalhão de Choque do estado, o Curso de Intervenções Estratégicas em Movimentos Sociais está previsto para ser realizado entre 16 de setembro e 4 de outubro.
A atividade é divulgada com a indicação de que contribuirá com agentes de segurança pública, “habilitando-os a se tornarem técnicos no emprego de ações preventivas e repressivas frente à complexidade dos movimentos sociais”.
No intenso cenário de criminalização de movimentos sociais, mais de 150 entidades – entre elas a Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDh) – assinam um documento construído pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PA), pedindo esclarecimentos ao Conselho Estadual de Segurança Pública. O documento, entregue na última segunda-feira (25) ao Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Jeannot Jansen Filho, pede que os objetivos do curso sejam mais bem explicados, e indica a necessidade de suspensão das inscrições, até que haja algum retorno do Conselho.
“Esse tipo de curso, voltado para o batalhão de choque, reafirma uma lógica dicotômica entre a Segurança Pública e aqueles que reivindicam direitos, em um contexto de fragilidade democrática, nos levando a indagar: ‘Segurança para quem?’”, questiona no documento o presidente estadual da OAB, Alberto Antônio Campos.
O texto avalia como negativa a realização de um curso sem que ele tenha sido pensando junto aos movimentos sociais, e aponta como preocupante o cenário de criminalização de movimentos e defensores e defensoras de direitos humanos. O Pará é um dos estados com maior número de pessoas que defensoras ameaçadas, com estatísticas que variam de 80 a 100 ameaças.
“Dentro desse cenário, tem sido inegável o avançar de ações repressivas das polícias, de forma seletiva, contra determinados sujeitos e movimentos”, indica o documento. No Pará, ataques a movimentos sociais – como o emblemático caso conhecido como Massacre de Eldorado dos Carajás – contaram com a participação da Polícia Militar do estado.
Além disso, ações recentes da PM em outros estados também indicam a lógica de criminalização e ataques a movimentos sociais, como no assassinato de dois trabalhadores rurais sem terra em Quedas do Iguaçu, no Paraná.
