A Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDh), composta por Organizações de Direitos Humanos e Movimentos Sociais interessadas na democratização do Sistema de Justiça, manifesta perplexidade e rechaço à aprovação, ocorrida nesta quarta-feira (7) por 41 senadores da República, de reajuste nos rendimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A remuneração subirá de acintosos R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil, e sua aprovação deve gerar um rombo de R$ 4 bilhões ao ano para União e estados, segundo estimativas de técnicos da Câmara.
A decisão – que agora segue para a sanção presidencial – terá efeito cascata, já que o salário dos ministros do Supremo são o teto constitucional para as remunerações no serviço público. Apenas para a União, a despesa calculada é de R$ 1,45 bilhão ao ano. No estados, que enfrentam profunda crise fiscal, estima-se um efeito anual de R$ 2,6 bilhões.
Enquanto isso, um quarto da população brasileira vive com menos de R$ 387 por mês; mais de 12 milhões de pessoas estão desempregadas e a pobreza extrema já atinge mais de 14 milhões de homens e mulheres.
Em agosto deste ano, a organização já havia se posicionado quanto à aprovação do imoral reajuste em sessão administrativa da própria corte constitucional. Agora, fica evidente a falta de compromisso também de senadores, que deveriam representar o povo brasileiro, com o interesse social. Contraditoriamente, na casa legislativa, tramita um projeto para adiar o reajuste dos servidores para 2020.
Nesta quarta-feira (08), sinalizando novamente a ausência de compromisso com a população que mais necessita da assistência do Estado, o Senado aprovou que 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal anteriormente destinado à investimento em saúde e educação passem a ir para a expansão de gasodutos e para o fundo de participação de Estados e municípios. Caso a proposta seja aprovada pela Câmara dos Deputados, as áreas devem sofrer novos cortes no orçamento para o próximo ano.
A JusDh, que promove o debate crítico sobre remuneração das carreiras jurídicas desde seu surgimento, em 2010, manifesta novamente repúdio a esta decisão, questiona a moralidade e a seletividade do aumento do teto em tempos de austeridade fiscal e se compromete a continuar combatendo, de forma veemente, privilégios das castas do Judiciário brasileiro.
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