Entre os dias 29 de Novembro e 02 de Dezembro de 2018, cerca de cem advogadas e advogados populares, estudantes, organizações da sociedade civil e movimentos populares ligados à defesa dos direitos humanos no Brasil, de todas as regiões do país se reuniram em Recife e Caruaru, Pernambuco, para o XXIII Encontro Nacional da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP).
Nesse contexto de intensificação do golpe, com a eleição de Bolsonaro Presidente, se fez necessário repensar a atuação da advocacia popular no Brasil articulada com as resistências do povo brasileiro. Buscamos em Normandia a inspiração para continuar na defesa dos direitos humanos, nas lutas camponesas, sindicais, indígenas, quilombolas e de povos e comunidades tradicionais, e ampliar e aprofundar suas ações e relações com movimentos sociais populares de lutas rurais, urbanas, negras, feministas, de lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis e gays, e anticapitalistas.
Os ataques aos direitos sociais que já vinham ocorrendo no governo golpista de Temer tendem a se aprofundar, com o recrudescimento da repressão aos movimentos sociais, a exemplo do aumento no número de assassinatos de defensoras e defensores de direitos humanos, violação de garantias individuais e repressão violenta a manifestações e ocupações.
Diante desse contexto, nós, advogadas, advogados, e estudantes, comprometidos com as causas populares e articulados na RENAP, reafirmamos ser esta rede, um importante espaço de articulação, formação e solidariedade das lutas populares, tendo seu lugar político a partir das ações da assessoria jurídica popular com os movimentos sociais. Continuam a ser tarefas da RENAP articular atuações de advocacia popular, de formação técnica jurídico-política e de solidariedade entre advogadas e advogados populares.
O aprimoramento técnico-jurídico, assim como o político, são pressupostos para a atuação da RENAP no combate às velhas e novas modalidades de criminalização, como a das lutas populares, e da possibilidade de aplicação da lei de organização criminosa e da lei antiterrorismo aos movimentos sociais.
A RENAP deve tomar partido na construção de uma proposta popular de democratização do sistema de justiça, para que esteja efetivamente comprometido com as causas populares.
Reafirmamos nosso compromisso com movimentos sociais de lutas classistas, antirracistas e antipatriarcais e os convidamos a seguir, juntos, construindo a rede e as ações conjuntas pela transformação da sociedade.
SEGUIREMOS EM RESISTÊNCIA!
PÁTRIA E MÁTRIA LIVRES! VENCEREMOS!
Caruaru, 02 de dezembro de 2018
Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares
