Reunidas em torno da JusDh, as organizações apontam que os diálogos revelados pelo Intercept Brasil apontam extrapolação de funções e exigem prestação de contas à sociedade
Foto: ONU/Elma Okic
Na manhã desta segunda-feira (24), as organizações reunidas em torno da Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDh), coletivo de atuação pela democratização da justiça, denunciaram a violação do princípio de independência e imparcialidade do Judiciário brasileiro à 41ª Sessão Ordinária do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU), em Genebra.
A manifestação tem como centralidade as denúncias realizadas pelo site The Intercept Brasil, que trazem conversas virtuais atribuídas ao ministro da Justiça e ex-juiz da Operação Lava Jato, Sérgio Moro, em conjunto com procuradores da República envolvidos na Operação Lava-Jato.
No diálogo interativo com o relator especial para independência de juízes e advogados da ONU, Diego García-Sayán, as organizações destacaram que “a independência da magistratura é uma responsabilidade imposta sobre cada juiz e se afirma em decisões honestas, imparciais baseadas no direito e nas provas”.
Durante exposição, a representante da JusDh destaca a violação do princípio de independência judicial revelado pelo site Intercept Brasil.
Em declaração conjunta apresentada pela Terra de Direitos e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), e representando a JusDh, as organizações apontaram que “neste momento no Brasil, a investigação jornalística do site Intercept Brasil colocou em questão a imparcialidade e a independência da Operação Lava Jato, a operação brasileira mais reconhecida de luta contra a corrupção”, aponta a co-coordenadora da Terra de Direitos, Élida Lauris, durante sua exposição.
Para o adequado exercício da magistratura, as organizações apontam que “a luta contra a corrupção feita sem o devido processo legal e garantias corrompe a confiança no sistema de Justiça”, destaca outro trecho lido pela representante brasileira da sociedade civil. “É importante que o Brasil afirme a confiança e a independência de sua justiça, garantindo a rendição de contas das autoridades responsáveis pelo abuso de poder e corrupção de funções neste caso”, complementa.
Na manifestação do conjunto das organizações os diálogos estabelecidos entre os atores do sistema de justiça envolvidos na Operação Lava Jato ameaçam a confiança no trabalho de magistrados e advogados e colocam questões sobre sua independência no desempenho de suas funções.
“Foram revelados diálogos comprometedores, envolvendo o principal juiz da operação, Sérgio Moro, e o grupo de procuradores responsáveis do caso”, afirmaram. “Os diálogos apontam a indícios de extrapolação de funções, com posições partidárias, superposição de papeis entre juízes e procuradores e parcialidade na condução do processos”, aponta outro trecho da fala das organizações.
I Acesse aqui a íntegra da denúncia realizada.
Informe da ONU
A manifestação das organizações brasileiras possuem forte alinhamento com o informe apresentado, nesta manhã, pelo relator da ONU. Em manifestação anterior aos países e organizações presentes na sessão ordinária, o relator Diego García-Sayán destacou que juízes e procurados estão habitados para exercício dos direitos políticos, assim como demais cidadãos. No entanto, a prática política pública deve ser contida de modo a garantir a “independência do Judiciário e a separação dos poderes”.
I Acesse o informe do relator especial.
O relator ainda destaca que juízes e procuradores devem evitar qualquer atividade política partidária que afetem a imparcialidade ou que seja inconsistente com princípio de separação dos poderes. A orientação feita pelo relator traz sérias preocupações para a realidade brasileira à luz das revelações trazidas pelo Intercept Brasil.
Denúncia realizada pela JusDh
Em 2018, a violação do princípio de independência do Judiciário foi objeto de outra denúncia feita pela JusDh ao relator Diego García-Sayán. No momento, a Articulação destacou também a relação indevida entre magistrados e juízes e empresas. Leia aqui a denúncia.
