Em carta, advogadas e advogados populares de 23 estados reiteram enfrentamento aos retrocessos, conjuntamente com movimentos populares e povos tradicionais
Realizado pela primeira vez na região Norte, o Encontro Nacional reuniu representações de 23 estados brasileiros. Foto: Lorena Aguiar – RENAP/BA
Via: Terra de Direitos
Por: Assessoria de Comunicação Terra de Direitos
O aprofundamento das violações de direitos, tais como aumento da repressão e criminalização dos movimentos populares, e piora nos índices sociais, em especial de mulheres, indígenas e população negra, exigem um compromisso da advocacia e assessoria jurídica popular para reverter este grave cenário. É o que afirmam os participantes de XXIV Encontro Nacional da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares, realizado em Belém (PA), entre os dias 23 a 27 de outubro.
Após 4 dias de atividade da primeira edição do Encontro Nacional realizada no Norte do país, o expressivo coletivo de 130 participantes – entre assessoria jurídica e integrantes de movimentos populares – reafirmou o compromisso em lutar, ao lado de movimentos populares e povos tradicionais, para interrupção do grave quadro de intensificação das violações de direitos humanos em curso no país.
“A advocacia popular do Brasil, diante do quadro de aprofundamento de violações de direitos, deve estar (e estará) cada vez mais ao lado das lutas sindicais, campesinas, indígenas, quilombolas, de comunidades tradicionais, de religiões de matriz africana, de negras e negros, de feministas, de mulheres, urbanas e rurais, de pessoas sem teto, de pessoas LGBTI+, de crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e pessoas idosas”, aponta um trecho do documento resultante do Encontro. (Veja carta abaixo)
Com homenagem às defensoras de direitos humanos assassinadas em 2018 e 2019, respectivamente – a vereadora negra Marielle Franco e a coordenadora regional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) Dilma Ferreira – e ao ex-presidente Lula, detido na há mais 500 dias na Polícia Federal do Paraná, o Encontro colabora para sedimentar a luta para construção de uma proposta popular de democratização do sistema de justiça.
No documento, as e os advogados populares destacam a ação do Estado brasileiros no desmonte das políticas sociais, e de empresas, na violação de direitos nos territórios. O esvaziamento dos direitos trabalhistas, a implementação da Emenda Constitucional 95 (EC 95), que estabelece limite ao orçamento destinado às áreas sociais, independente da aumento da demanda, e a imposição de um modelo de exploração dos bens naturais são destacados pela articulação.
Em paralelo aos retrocessos, o grupo sublinha a intensificação no último período de um Estado penal e criminalizador, em especial contra os grupos que reivindicam direitos ao Estado brasileiro. “Ao lado destes ataques, vem, cada vez mais escancarada, a intensificação da repressão aos movimentos sociais, seja com o aumento no número de assassinatos de defensoras e defensores de direitos humanos, seja através da violação de garantias individuais e repressão violenta a manifestações e ocupações, num quadro de agravamento da criminalização de quem luta por seus direitos”, destaca outro trecho.
:: Acesse aqui a carta do XXIV Encontro Nacional da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares
