Representantes da JusDh reunidos com o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP.

Com o horizonte de ampliar a participação social nas políticas públicas de justiça, a JusDh também cobra a realização de debates com a sociedade sobre o Projeto de Emenda Constitucional que trata da criação do Conselho Nacional da Defensoria Pública.

Para pautar a efetivação da Ouvidoria Externa da Defensoria Pública, representantes da Articulação Justiça e Direitos Humanos – JusDh oficiaram e estiveram reunidos com integrantes da Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP, da Associação Nacional de Defensores Públicos Federais –ANADEF e da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL/MJ), entre terça e quarta-feira desta semana.  

A implementação de Ouvidorias Externas é prevista na Lei Complementar no órgão (nº 132) desde 2009, mas, até hoje, apenas nove estados cumprem a legislação. Paraíba e Rio de Janeiro, além de não efetivar a Ouvidoria Externa, burlam a Lei colocando defensores públicos aposentados na função de ouvidores. No sentido de ampliar a participação social nas políticas públicas de justiça, a JusDh também requisita no ofício a realização de debates com a sociedade sobre o Projeto de Emenda Constitucional que trata da criação do Conselho Nacional da Defensoria Pública.

“A JusDh compreende que o processo de criação do Conselho Nacional da Defensoria Pública precisa ser debatido com sociedade e os movimentos sociais, uma vez que o momento é fundamental para que o Conselho se constitua como um espaço de discussão participativa de políticas públicas de justiça”, aponta Luciana Pivato, advogada popular da Terra de Direitos e integrante da Articulação JusDh. Para a advogada, dentre os órgãos do sistema de justiça a Defensoria Pública, por sua própria natureza, é o que mais requer ampliação dos mecanismos de participação social, justamente por sua missão de promover acesso a justiça para os grupos sociais mais vulneráveis. 

O vice-presidente da ANADEP, Stéfano Pedroso, em reunião com representantes da JusDh, Luciana Pivato e Rodrigo Medeiros, ressaltou que efetivação da Ouvidoria Externa e a criação do Conselho Nacional do órgão foram temas bastante discutido durante os encontros da Comissão Nacional da Defensoria Pública do Ministério da Justiça, da qual a ANADEP faz parte. Pedroso se comprometeu em levar o tema para a próxima reunião da Secretaria da Reforma do Judiciário, no dia 28 de agosto.

Integrantes da JusDh também se reuniram com o presidente da ANADEF.

Já a Ouvidoria Externa da Defensoria Pública da União é prevista pela Resolução nº 59/2012 de seu Conselho Superior. Agora, com a autonomia da Defensoria Pública aprovada, a expectativa é que seja enviada a proposta orçamentária para a implementação, ainda este ano.  Dinarte da Páscoa Freitas, presidente da ANADEF, avalia positivamente a criação da Ouvidoria Externa. “A ANADEF reconhece a importância da participação da sociedade civil e de instituições que atuam na defesa dos direitos humanos neste processo de construção da Defensoria Pública”, conclui.

Rodrigo Medeiros reforça o compromisso e disposição da JusDh para contribuir na reflexão acerca dos temas. “Queremos debater quando o tema for colocado em pauta para que a dinâmica seja mais inclusiva, com a participação maior de representantes da  sociedade civil. Queremos construir um espaço onde políticas públicas possam ser discutidas”.

Com informações da Ascom ANADEP/DF e da ANADEF.