Flagrante de trabalho análogo à escravidão em fornecedor das Lojas Americanas (fonte: Repórter Brasil/2013)
A suspensão da chamada ‘lista suja’ do trabalho escravo pelo STF, ocorrida em dezembro por decisão liminar do presidente da Corte, o ministro Ricardo Lewandowski, foi alvo de denúncia nesta sexta-feira (13) no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra. A portaria que foi suspensa pelo STF impedia a concessão de crédito ou subsídio público a empresas flagradas utilizando mão de obra escrava.
Em pronunciamento oral durante a 28a sessão do Conselho, as organizações Conectas e Repórter Brasil sustentaram que o fim da lista cria um vácuo normativo, permitindo que cerca de 600 empresas e pessoas continuem explorando trabalhadores com recursos públicos.
Leia aqui a íntegra do discurso.
“Aparentemente, uma ação concertada por segmentos da indústria frequentemente incluídos na lista foi bem sucedida, pela porta dos fundos, em obter alívio temporário”, afirmaram.
As entidades também solicitaram uma visita ao Brasil da Relatora Especial para Formas Contemporâneas de Escravidão, Urmila Bhoola, a fim de avaliar o impacto da decisão do STF no combate ao trabalho escravo.
“A decisão de Lewandowski acabou com uma ‘lista suja’, mas isso não significa que outras não possam ser elaboradas”, afirmou Marcel Gomes da Repórter Brasil. “As empresas e o governo não podem ficar de braços cruzados. As empresas têm o dever de criar mecanismos internos para impedir o beneficiamento de companhias e pessoas que se valem de mão de obra escrava.”
Através de um pedido de informações, a Repórter Brasil obteve do Ministério do Trabalho e Emprego uma relação de empregadores autuados e julgados por trabalho análogo à escravidão entre 2012 e 2014. A nova ‘lista suja’ pode ser acessada aqui.
