Pedro Estevam Serrano também critica a “PEC da Bengala” e diz que ela significa ruptura do jogo democrático que foi estabelecido nas últimas eleições.

Fonte: Brasil de Fato 

Por Bruno Pavan

Luiz Edson Fachin, indicado pela presidenta Dilma para ocupar o lugar de Joaquim Barbosa, será sabatinado pelo Senado Federal na próxima terça-feira (12). Ele ocupará o lugar de Joaquim Barbosa, que pediu aposentadoria do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 30 de julho de 2014.

Fachin é professor titular da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e integrou a Comissão da Verdade paranaense. Com posições progressistas em relação a desapropriação para reforma agrária de imóveis que não cumpram a sua função social, setores da grande mídia e conservadores estão criticando a sua indicação. O historiador Marco Antonio Villa, por exemplo, acusou o PT de querer “transformar o Supremo em um puxadinho do Palácio do Planalto”.

Fachin é conhecido pelos seus posicionamentos progressitas | Foto: Ag. Senado

Para o advogado e professor de direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Pedro Estevam Serrano, a única coisa que deve permear a escolha ou não de Fachin é o que está previsto na Constituição Federal e que sua opinião política não deve ser levada em conta.

“O que está escrito na Constituição é que o candidato deve ter idade mínima e máxima, reputação ilibada e notório saber jurídico. Que a gente saiba, o ministro não possui nenhuma condenação em seu nome e um currículo melhor do que muitos dos que estão na corte hoje ou que passaram por lá. O que se opõe a ele são opiniões meramente ideológicas, que não estão em debate”, explicou.

Informações de bastidor dão conta de que Fachin ainda não tem os votos necessários do Senado para ser aprovado na Sabatina. Apesar disso, o relatório entregue por Alvaro Dias (PSDB-PR) pede que seu nome seja aprovado e que “o jurista paranaense, competente e suprapartidário, se indicado, valorizará a a Suprema Corte do país”.

Serrano reforça que a mídia estabelece uma espécie de “Macartismo Jabuticaba”, em referência à doutrina que perseguia pessoas com passado ligado a esquerda nos Estados Unidos. “É um requisito essencial que o candidato tenha posições políticas porque ele exerce um cargo de agente político pra dar sentido concreto à Constituição e exerce a soberania do Estado. Usar o discurso da neutralidade para fazer valer posições ideológicas de direita é de um cinismo autoritário, facista e antidemocrático”, criticou.

Participação popular

O nome dos novos ministros que ocupam a cadeira do STF passam pelos poderes Executivo e Legislativo o que, em tese, fortaleceria um debate necessário antes que a pessoa ocupe uma cadeira na mais alta corte do país. Mas, para muitas organizações civis, um elemento ainda fica completamente fora do processo de escolha: o povo.

Desde 2011, diversas entidades civis se reúnem na Articulação Justiça e Direitos Humanos para reivindicar maior participação popular nesse processo de escolha. Ativista da articulação e da ONG Terra de Direitos, Luciana Pivato, critica o modo fechado como é feita a escolha dos ministros. “O Poder Judiciário está cada vez mais presente e tem maior influência nos conflitos sociais, mas, apesar disso, dentre todos poderes é o que possui menor cultura democrática”.

Na nomeação do ministro Luis Fux, organizações sociais assinaram um documento apontando um procedimento mais republicano para a escolha dos membros da corte e pedindo alteração no regimento do Senado para que fossem incluídas formas de audição da sociedade civil. As etapas passariam por uma chamada pública de todas as candidaturas, a disponibilização no portal da Presidência da República dos nomes e antecedentes curriculares dos nomes que estão sendo considerados para o cargo e a elaboração de um relatório final que justifique a escolha do sabatinado pelo Senado.

Na Argentina, por exemplo, esse direito é assegurado desde 2003. O decreto 222 prevê compromisso com os direitos humanos e critérios de gênero para a escolha dos novos ministros. O modelo argentino também garante prazo para que as ONGs e qualquer cidadão encaminhem informações relevantes sobre os candidatos.

PEC da bengala

O atrito entre os poderes Executivo e Legislativo ganhou mais um capítulo na semana passada. A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda Constitucional 457/05, que altera de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria de ministros do Supremo Tribunal Federal, dos tribunais superiores e do tribunal de contas da união.

A alteração atinge em cheio o segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff. Ela poderia indicar cinco novos ministros até o final 2018, mas com essa mudança, se nenhum ministro decidir adiantar sua aposentadoria, Fachin dever ser o único nome indicado por Dilma nesses quatro anos.

Para Serrano a mudança tem um caráter de ruptura com as regras do jogo democrático que foi estabelecido nas últimas eleições. “A presidenta foi eleita e o povo outorgou a ela vários poderes dentre eles o poder de nomear o ministro do Supremo”.

O professor também explica que para “dar um tiro de canhão” em direção ao governo, o setores do parlamento atentaram também contra toda a carreira de magistratura do país.

“Você terá dificuldade de ter pessoas mais jovens, mais atualizadas e com mais vigor no cargo de desembargador, mantendo funcionários mais velhos na função. Isso não é bom porque temos que renovar nossos tribunais constantemente com novas cabeças, novas ideias jurídicas pra que os tribunais possam acompanhar as mudanças da sociedade. Foi um mau serviço que o Parlamento prestou ao país por conta de picuinhas políticas”, encerrou.