Fonte: Resiste Isidora

O conflito das ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória, territórios que compõem a região da Izidora, no vetor norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi selecionado para ser apreciado na 5ª sessão do Tribunal Internacional de Despejo, durante o Fórum Social Urbano Alternativo e a Conferência das Nações Unidas, no dia 17 de outubro, em Quito (Equador). O Tribunal trata de maneira concreta e dinâmica a questão dos despejos forçados do mundo.

Foram analisados 88 conflitos humanitários e os 7 mais graves foram escolhidos. Além da Izidora, a única do Brasil, foram selecionados casos da França (Europa), República Democrática do Congo (África), Coréia do Sul (Ásia), Israel (Oriente Médio), Estados Unidos (América do Norte) e Equador (América do Sul).

Com o propósito de garantir o direito à segurança da moradia e da terra, serão encaminhadas recomendações oficiais às Nações Unidas e aos Governos reunidos durante a Conferência. O Júri do Tribunal é constituído por representantes da sociedade civil, dos organismos internacionais e de universidades engajadas em favor da proteção aos direitos humanos e da moradia.

Enquanto isso, o mandado de segurança em favor das famílias da Izidora será julgado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, na próxima quarta-feira, dia 28 de setembro, às 13h30. Nele será decidido se é possível a remoção forçada da comunidade por parte da Polícia Militar de Minas Gerais e se essas milhares de famílias podem ser despejadas sem a apresentação de alternativa digna para reassentamento.

Entenda o caso

A comunidade Izidora começou em 2013 e hoje conta com cerca de 8 mil famílias, nas ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória. As mais de 5 mil residências de alvenaria foram construídas pelos moradores com suas próprias mãos e garantem teto a essas famílias humildes.

Em 2014, as ocupações sofreram com a iminência de um despejo violento. A ação da polícia foi barrada por uma decisão judicial que não permitia a reintegração de posse enquanto não fossem demonstradas alternativas dignas de acesso a educação para crianças e adolescentes.

Em 2015, as ocupações passaram por nova ameaça de despejo, que também não se concretizou graças a um mandado de segurança que questionava a ação violenta da polícia e a falta de alternativa digna para as famílias. O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar o caso, determinou que “a desocupação da área, à força, não acabará bem, sendo muito provável a ocorrência de vítimas fatais. Uma ordem judicial não pode valer uma vida humana. Na ponderação entre a vida e a propriedade, a primeira deve se sobrepor”. Ordenou-se então, que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais julgasse o caso.

Esse é o julgamento que acontece no dia 28 de setembro, às 13h30, e decidirá o futuro das ocupações da Izidora. Vale lembrar que até hoje nenhuma alternativa digna foi apresentada.