Caso a recurso destinado ao auxílio-moradia de juízes fosse revertido para aluguel social, toda a população em situação de rua no país seria atendida. Julgamento do benefício pelo STF foi encaminhado no dia 21 para a Câmara de Conciliação.

Foto José Cruz/Agencia Brasil

A totalidade da população brasileira em situação de rua, estimada em 101 mil pessoas segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), adentraria o mês de abril com aluguel social garantido, caso o valor gasto em auxílio moradia fosse revertido para a política social.

De acordo com a Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, apenas para o ano de 2017 foram gastos R$ 817 milhões com auxílio-moradia para 17 mil juízes. Cada um pode receber até R$4.377 mil de auxilio por mês. Com o mesmo valor e para o mesmo período seria possível atender a 113 mil pessoas com o aluguel social.

De acordo com o IPEA, o valor de uma parcela do benefício concedido aos juízes poderia atender à sete pessoas em situação de rua, com auxílio de R$ 600,00 mensais para custeio da moradia. Entenda o que o estudo apresentado significa:

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada aponta ainda que a concessão de subsídio ou auxílio-moradia à essa população é uma das formas de proporcionar e garantir o acesso aos direitos básicos que são historicamente negados pelo Estado brasileiro.

Julgamento como negociação
O mês de março foi de intensa mobilização popular em torno da polêmica pauta do auxílio-moradia para os magistrados do país – incluindo juízes federais, da Justiça Trabalhista, da Justiça Militar e estaduais. As ações sobre o tema que tramitavam pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Luiz Fux, foram transferidas a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal. O ministro atendeu ao pedido da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), em concordância com a Advocacia-Geral da União (AGU).

Em nota, a Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDh), rede de organizações que lutam pela democratização do judiciário, criticou a decisão do relator ao avaliar que a “transferência das ações onde se discute a inconstitucionalidade do benefício para a mediação escancara a renúncia, pelo Judiciário, em enfrentar assunto de interesse público e de forte reprovação popular”, diz um trecho da nota. Leia mais.

Movimentos de luta pela moradia
Enquanto a decisão de Fux sinaliza para atendimento à interesses da categoria para manutenção do beneficio, organizações de luta pela moradia seguem denunciando a não efetivação pelo Estado de ações de assistência à população sem teto.

“A questão do auxílio-moradia, em relação a questão social no Brasil, só mostra a vergonha e descalabro que é esse privilégio. A gente tem milhares de pessoas no Brasil que não tem um teto para morar”, denuncia o advogado do advogado do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos e da União dos Movimentos de Moradia (UMP-SP), Benedito Roberto Barbosa.

Ele destaca ainda que, mesmo quando a assistência ocorre, o valor repassado às famílias sem-teto não é suficiente para o pagamento de aluguel de moradia de baixo custo. “Aqui na cidade de São Paulo onde a gente atua, uma família sem teto, sem moradia às vezes recebe, quando é removida de uma área de risco, R$ 300 da prefeitura durante 1 ano. Enquanto os juízes têm um salário quase vitalício e um benefício de um pouco mais que R$ 4,300 para o auxílio-moradia, fora outros privilégios que os juízes têm aqui no Brasil”, complementa.

Pressão popular
No dia 22 de março, em horário igual ao da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgaria processos sobre o auxílio moradia para juízes, movimentos de direitos humanos, juventude e de luta pela moradia realizaram um ato em frente ao Tribunal de Justiça em São Paulo, no centro da capital paulista.

Outro ato ocorreu em frente ao STF, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário dos Estados (Fenajud), junto à outras entidades, organizou e entrega aos manifestantes de 3,5 toneladas de arroz e feijão, produtos comprados com o valor de uma única parcela de auxílio-moradia destinada à juízes. A JusDh se somou ao ato e distribuiu panfletos denunciando a manobra de Fux para tornar um julgamento do auxílio-moradia uma negociação entre partes interessadas na manutenção do benefício.

A Articulação e movimentos de moradia afirmam que seguirão na denúncia do benefício e pressão popular para revisão do auxílio-moradia. “Essa decisão do ministro Fux é um verdadeiro golpe no processo de resistência e de luta do povo brasileiro que luta contra os privilégios e benefícios do alto escalão do funcionalismo público no Brasil. A rede JusDh, os movimentos sociais e outros coletivos de direitos humanos que estão acompanhando esse processo não descansarão, não darão trégua enquanto essa questão não for resolvida, enquanto esse privilégio não for varrido do judiciário Brasileiro”, afirma Benedito.

*Por equipe de comunicação JusDh.