Foto: Comunicação JusDh – Divulgação
Já está disponível a versão online da pesquisa “Porteiro ou Guardião? O Supremo Tribunal Federal na agenda política das organizações de direitos humanos”. De autoria do professor da Universidade de Brasília (UnB), Antônio Escrivão Filho, a publicação é uma realização do Projeto “Caminhos para o STF que queremos”, desenvolvido pela Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDh), em parceria a Fundação Friedrich Ebert (FES), sob coordenação de Luciana Pivato (JusDh) e Gonzalo Berron (FES).
Por meio de análise de composição do STF, a pesquisa concluiu que os mecanismos de indicação dos ministros se apresentam como processos de caráter político e que carecem de elementos para maior participação popular. Indicados pelo presidente da República e submetidos apenas à uma sabatina pelo Senado Federal, critérios como a defesa de direitos humanos e o profundo conhecimento da Constituição Federal não se configuram como institucionalmente exigidos para a escolha dos membros da Corte.
A pesquisa apresenta a construção histórica do STF, de transição de ditadura militar para a democracia brasileira, momento no qual foi consolidado o atual modelo do Supremo: autônomo, independente e sem participação e controle social.
A pesquisa ainda destaca caminhos para avanços no modelo de Sistema de Justiça. Apresenta e analisa o conteúdo das Propostas de Emenda Constitucional (PEC) em tramitação no Senado e Câmara Federal para alteração no processo de indicação dos Ministros do STF. A pesquisa apresenta ainda a importância de se estabelecer ações afirmativas que imprimam efetiva diversificação de escolhas, com ampliação da participação popular.
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Ficha técnica
Título: Porteiro ou Guardião? O Supremo Tribunal Federal na agenda política das organizações de direitos humanos
Autor: Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDh) e Antônio Escrivão Filho
Responsável: Friedrich Ebert Stiftuing (FES) Brasil | Av. Paulista, 2001 – 13º andar, conj. 1313 01311-931| São Paulo| SP| Brasil www.fes.org.br
Colaboração: Beatriz Vargas, Élida Lauris, José Geraldo de Souza Júnior, Maria Eugênia Trombini, Larissa Pirchiner, Alynne Andrade, Guilherme Manhães.
Páginas: 53
Ano: 2018
