Defender fim de medidas de contenção da pandemia é assumir uma política de desprezo pela vida da população brasileira
A Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDh) manifesta intenso repúdio e condena veementemente o “discurso de morte” proferido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na noite desta terça-feira (24). Transmitido para todo território nacional pela cadeia de radiodifusão, a criminosa mensagem do cargo máximo do Executivo, defendendo a suspensão da quarentena e a flexibilização dos cuidados da população em relação à pandemia falsamente atribui esse posicionamento como uma das formas de evitar o “desemprego em massa”.
Essa postura contraria orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), se opõe às medidas adotadas pelo Ministério da Saúde, autoridades estaduais e municipais, nega o trabalho de cientistas, pesquisadores e universidades, desrespeita as orientações de respeito aos direitos humanos e à vida como direito fundamental, ignora os 360 mil casos confirmados e 16 mil mortes decorrentes da pandemia em todo o mundo e despreza, da forma mais vil, os 2.201 casos já confirmados e 46 mortes de brasileiras e brasileiros, além da desestruturação da vida das pessoas em razão da situação epidemiológica.
O discurso também visa encobrir a falta de ações concretas do Governo federal para garantir renda básica para o conjunto da população mais vulnerabilizada: trabalhadores que vão ficar parados, desempregados ou que vivem na informalidade, população de rua, as comunidades de periferias e os povos e comunidades tradicionais.
Em momento em que a adoção de práticas de proteção, como a quarentena na população, é a ação com maior eficiência para minimizar os efeitos perversos da pandemia – em especial a mais vulnerável e de menor rendimentos, justamente aquela desassistida pelo Estado – a classificação do coronavírus como uma “gripezinha” e o anúncio de Bolsonaro para retomada da “normalidade” não apenas são um desserviço como também um ato criminoso: sem a adoção de medidas de contenção o pronunciamento pode gerar ainda mais sofrimento e mortes na população brasileira. A necessidade de adoção de medidas de contenção é objeto de manifestação de várias organizações sociais e movimentos populares de defesa do direito humano à vida, denúncias em âmbito nacional e internacional.
Em paralelo, o governo adota medidas de vulnerabilidade do trabalhador urbano, como a Medida Provisória 972, e mesmo ignora a reivindicação de ações emergenciais para contenção da pandemia entre os trabalhadores rurais, povos indígenas, quilombolas e das comunidades e povos tradicionais.
Neste momento é fundamental assumir um compromisso com vidas, garantindo renda básica universal e taxação das grandes fortunas para que o sistema financeiro e os detentores das grandes fortunas paguem sua parte no enfrentamento da crise. É fundamental também que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a reivindicação popular e revogue imediatamente a Emenda Constitucional 95/2016, que estabelece teto dos gastos para a àrea da saúde, entre outros.
Por uma política de proteção à saúde de todas as pessoas e da vida!
Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDh)
Brasil, 25 de março de 2020.
