Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou nesta quinta-feira (14) edital no Diário Oficial da União informando sobre a abertura do prazo para a apresentação, à diretoria da entidade, dos nomes de interessados a serem os representantes da OAB no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A publicação foi feita na página 152, Seção 3 do Diário. Os interessados devem protocolizar os pedidos de inscrição, nos termos das exigências previstas nos artigos 2º, 4º, incisos I, II e III, e 5º, parágrafo único, incisos I e II, do Provimento 113/2006 da OAB, no Setor de Protocolo do Conselho Federal da OAB, em Brasília. A OAB fará a indicação dos dois advogados para cada um dos Conselhos.
O prazo para a apresentação é de dez dias, contados a partir desta sexta-feira (15) e encerrando-se no dia 25 de março de 2013. A escolha dos nomes a serem indicados será feita em sessão do Conselho Pleno a ser realizada no dia 8 de abril de 2013, a partir das 17 horas, na sede da entidade. Nessa sessão serão julgados os eventuais recursos e serão arguidos os candidatos habilitados.
Eis a íntegra do edital:
Indicação de advogados para integrar o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público.
O CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, nos termos dos arts. 103-B, caput e XII, e 130-A, V, da Constituição da República e do seu Provimento n. 113/2006-CFOAB, considerando a proximidade do término legal dos mandatos dos seus atuais representantes no Conselho Nacional de Justiça e no Conselho Nacional do Ministério Público e visando à ininterrupção das representações respectivas, TORNA PÚBLICA a abertura do prazo para a apresentação, à Diretoria da Entidade, de nomes para a indicação dos dois advogados que integrarão cada um dos referidos Conselhos, devendo os interessados protocolizar os pedidos de inscrição correspondentes, atendidas as exigências dos arts. 2º, 4º, incisos I, II e III, e 5º, parágrafo único, incisos I e II, do provimento citado, no Setor de Protocolo do Conselho Federal da OAB, no seguinte endereço: SAUS – Quadra 5 – Lote 1 – Bloco M, Brasília/DF, 70070-939. O prazo para a apresentação é de 10 (dez) dias, que fluirá a partir do dia 15 de março de 2013, encerrando-se no dia 25 de março de 2013. A escolha dos nomes a serem indicados dar-se-á em sessão do Conselho Pleno que será realizada no dia 8 de abril de 2013, a partir das 17 horas, na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, quando serão julgados os eventuais recursos e arguídos, em audiência pública, os candidatos habilitados.
Brasília, 13 de março de 2013.
Marcus Vinicius Furtado Coêlho
Presidente
Fonte: Conselho Federal da OAB
