Gill Ferreira/Agência CNJ

Os integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reúnem nesta terça-feira (11/3) para a 184ª Sessão Ordinária do órgão. Na pauta, estão previstos 99 itens para julgamento – entre procedimentos de controle administrativo, pedidos de providência, consultas e propostas para a edição de atos normativos. Também há ações para apurar a conduta de membros do Poder Judiciário: como as sindicâncias, os processos administrativos disciplinares e as reclamações disciplinares.

Entre as consultas, destacam-se as que foram suscitadas por cidadãos ou membros da Justiça para saber o posicionamento do CNJ sobre, por exemplo, a possibilidade de o Judiciário firmar parcerias público-privadas, sobre o acúmulo do cargo de professor da rede pública por técnicos judiciários e sobre a ordem de precedência na liberação de precatórios.

Quanto às propostas de atos normativos, constam em pauta aquelas que visam regulamentar a emissão de passaporte para crianças e adolescentes, a apresentação de pessoas presas ao juízo competente e a criação de um sistema de controle de acesso do público pelos tribunais nas unidades judiciárias.

Na pauta, também estão previstos 14 procedimentos de cunho disciplinar. Confira aqui a íntegra da pauta de julgamentos da 184ª Sessão Ordinária.

A sessão ordinária será realizada a partir das 9h, na sede do CNJ. Os interessados podem acompanhar por meio da TV Plenário.

Serviço:

184ª Sessão Ordinária

Dia: Terça-feira (11/3)
Horário: 9 horas
Local: Plenário do CNJ – 1º Andar do Anexo I do Supremo Tribunal Federal, Praça dos Três Poderes, Brasília/DF

Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias