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Seminário “A Reforma da Justiça no Brasil: uma década de desafios e conquistas em uma perspectiva latino-americana”

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Propiciar uma avaliação acerca dos 10 anos da reforma da Justiça no Brasil, a partir de uma ótica latino-americana, que dialogue com movimentos e organizações sociais, setores acadêmicos e estudantis e agentes do Estado é o principal objetivo do seminário “A Reforma da Justiça no Brasil: uma década de desafios e conquistas em uma perspectiva latino-americana”.

Conflitos Agrários: quem quer solução?

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“De fato, o Poder Judiciário, tal como está estruturado, não consegue interpretar princípios e aplicá-los, parando num formalismo que, longe de solucionar os conflitos, os estendem para um tempo mais longe, mantendo um estado de injustiça, de pobreza e de marginalização, quando não o amplia.”

LOMAN: Limitação ao voto direto nos tribunais é anacrônica

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Juízes do Rio de Janeiro querem eleições diretas: confira o artigo “Democracia no Poder Judiciário”, de autoria do juiz Rossidélio Lopes da Fonte, presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj).

Publicação registra opinião de adolescentes em conflito com a Lei sobre diversos temas relacionados à Justiça

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Os adolescentes foram ouvidos sobre diversos temas que envolvem o funcionamento da Justiça, durante a realização de oficinas nas quais tiveram a oportunidade de revelar o que pensam sobre: justiça, ato infracional, aplicação e execução das medidas socioeducativas, processo contínuo de socialização e educação, proteção e práticas restaurativas.

Novos conselheiros participam da primeira sessão no próximo dia 10

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No dia 10 de setembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza sua 174ª Sessão Ordinária – a primeira da nova composição. Essa será a reunião plenária inaugural para sete novos conselheiros, que tomaram posse no último dia 28 para o biênio 2013–2015.

Votação de lei sobre terrorismo fica para dia 27 com impasse sobre inclusão de movimentos sociais

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A possibilidade de inclusão de ações violentas de movimentos sociais, como o MST ou Movimento Passe Livre (que organizou as manifestações contra alta da passagem de ônibus em São Paulo) na nova lei que define os crimes de terrorismo, provocou um impasse nesta quinta-feira na Comissão mista do Congresso criada para consolidar a legislação federal e regulamentar dispositivos da Constituição de 1988.

Ação Educativa contrata profissional da área jurídica

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A Ação Educativa abriu, na quarta-feira (5), edital de contratação de profissional da área jurídica para atuar como assessor/a no Programa Ação na Justiça, que tem como objetivo difundir mecanismos jurídicos de tutela dos direitos educacionais e da juventude. Os/as interessados/as deverão enviar currículo e cartas de motivação até o dia 13 de junho de 2013.