Arquivo de categorias: CNJ

Lei sobre drogas deve mudar para evitar penas desproporcionais à mulher, defende juíza

Entrevista com a juíza Telma de Verçosa Roessing, da Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas de Manaus/AM, que defende alterações legislativas para evitar condenações desproporcionais.

Relatório aponta seis soluções para conflitos indígenas no Mato Grosso do Sul

Relatório final da comissão formada pelo CNJ para estudar soluções para o conflito entre índios e proprietários rurais no Mato Grosso do Sul aponta seis instrumentos a serem usados para equacionar os conflitos no estado, especialmente no que tange à transferência de terras para as comunidades indígenas.

CNJ discute concurso nacional para magistratura

“Qual o melhor modelo para a seleção de magistrados?” foi a pergunta feita em um evento que ocorreu nos dias 6 e 7 de maio promovido pelo Conselho Nacional de Justiça com a finalidade de debater as regras de concurso para o ingresso na magistratura. O seminário Regras de Concurso para a Magistratura resultou em um esboço de proposta para estabelecer uma primeira fase dos concursos em âmbito nacional para os certames envolvendo toda a classe de magistrados .

Ofício da JusDh ao CNJ, solicitando consulta pública para a questão do patrocínio de eventos de magistrados

Ofício-CNJ-Resolucao-Eventos nº 05_2012, de 19/07/2012. A JusDh solicita no ofício: (i) Disponibilização às signatárias da versão mais atual da proposta de Resolução desse Conselho que será levada à consulta pública, […]