Arquivo de categorias: Judiciário

Decisão do STF desconstrói medidas anti-indígenas e nega efeito vinculante às 19 condicionantes de Raposa Serra do Sol

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O desfecho da Petição 3388 representou uma importante vitória às populações originárias em luta por seus territórios tradicionais. A decisão desconstrói a Portaria 303 e obriga o Poder Executivo a revogá-la.

Presidentes Joaquim Barbosa e Garcia-Sayán falam sobre sessão da CorteIDH no Brasil

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, e o presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH), Diego Garcia-Sayán, divulgaram a realização da 49ª Sessão Extraordinária daquela Corte, entre os dias 11 e 15 de novembro, em Brasília.

Raposa Serra do Sol: Julgamento decisivo para Terras Indígenas acontece na próxima quarta (23/10), no STF

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O novo julgamento tem grande importância, não apenas pela relevância específica do caso em questão, mas também pelas implicações que poderá ter para o processo de demarcação das terras indígenas em geral.

Publicação registra opinião de adolescentes em conflito com a Lei sobre diversos temas relacionados à Justiça

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Os adolescentes foram ouvidos sobre diversos temas que envolvem o funcionamento da Justiça, durante a realização de oficinas nas quais tiveram a oportunidade de revelar o que pensam sobre: justiça, ato infracional, aplicação e execução das medidas socioeducativas, processo contínuo de socialização e educação, proteção e práticas restaurativas.

Lewandowski reabre eleições do TJ de São Paulo

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Liminar proferida na noite desta quinta-feira (10/10) pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu decisão do Conselho Nacional de Justiça que determinava que apenas os três desembargadores mais antigos são elegíveis aos cargos de direção do TJ-SP.