Arquivo de categorias: Judiciário
CNJ: Primeira sessão ordinária do ano tem 120 itens previstos para julgamento
Ação sobre prazo para presidente da República nomear magistrados é rejeitada
Na ADPF 311, associações de magistrados pediam que fosse determinado à presidente da República que passasse a exercer a competência de escolha e nomeação de membros dos tribunais de segunda instância da União e dos tribunais superiores no prazo máximo de 20 dias, sob pena de, não o fazendo, ser atribuída ao respectivo tribunal a competência para realizar o provimento da vaga não preenchida. O STF indeferiu o pedido.
É preciso equilibrar distribuição de recursos no Judiciário
Editorial publicado na edição de 17/02/2014 do jornal Folha de São Paulo diz que há um grave desequilíbrio na distribuição de recursos no Judiciário. Segundo o editorial, os recursos e servidores de apoio ficam concentrados na segunda instância, que julgam número bem menor de ações, prejudicando a primeira instância. A JusDh vem defendendo a implementação de orçamento participativo na esfera da administração da política pública de justiça do Brasil.
Leia a íntegra do editorial.
Ministério da Justiça aponta três principais problemas do Judiciário
Ao mesmo tempo que há excesso de processos, há falta de acesso à Justiça: dos processos que tramitaram em 2012 no Judiciário brasileiro, 51% são do setor público, nas três esferas de poder, outros 37% têm como parte o sistema financeiro e 6%, as empresas de telefonia. Resta aos cidadãos cerca de 5% dos processos.
Pesquisa vai mostrar como são tratados os/as negros/as no sistema judicial
Resistência de juízes em reconhecer conceito do direito penal é mais uma das causas da crise carcerária no País
CNJ realiza Audiência Pública sobre Eficiência do 1º Grau de Jurisdição
Nos dias 17 e 18 de fevereiro de 2014, o CNJ realizará a primeira audiência pública da sua história com o intuito de coletar manifestações de órgãos públicos, autoridades, entidades da sociedade civil e especialistas sobre os temas eficiência da primeira instância e aperfeiçoamento legislativo voltado ao Poder Judiciário.
