Arquivo de categorias: Sistema de Justiça e Sociedade

RENAP lança nota de repúdio à ADI proposta pela Presidência da República

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A Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP) lançou uma nota de repúdio à ADI ajuizada pela Presidência da República, na última sexta-feira (10). A ADI limita a autonomia administrativa e financeira da Defensoria Pública da União (DPU) e é considerada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) como uma tentativa de “prejudicar e diminuir o direito universal de acesso à Justiça”.

Organizações e Movimentos Sociais cobram Consulta Pública sobre projeto que pretende alterar as regras de funcionamento do Judiciário

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Documento foi entregue ao Ministro Ricardo Lewandowski nesta quarta-feira (8). Organizações e movimentos sociais cobram do Supremo participação social no projeto que altera a Lei Orgânica da Magistratura, prerrogativa que rege o Judiciário brasileiro.

Reforma do Judiciário precisa de participação popular

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As comemorações pelos 10 anos da Reforma do Judiciário retomam o debate acerca das falhas e dos desafios ainda não superados ao longo desta década. Em cerimônia realizada nesta quinta-feira […]

Em audiência com presidente do STF, organizações cobram mecanismos de participação social no Poder Judiciário

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As redes entregaram uma carta de reivindicações a Ricardo Lewandowski, que se comprometeu a dialogar com movimentos sociais e organizações sobre demanda de maior participação social. A Plataforma dos Movimentos Sociais […]

Defensoria Pública de SP adota cotas raciais em concursos

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A aprovação foi celebrada por representantes de movimentos sociais e organizações da sociedade civil, favoráveis à proposta. Detalhes da implementação da medida, como a data em que as novas regras começarão a valer e os critérios que regerão o processo, devem começar a ser debatidos na próxima sexta-feira (7).

Defensoria Pública de São Paulo avança na criação de ações afirmativas

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A implementação de cotas étnico-raciais nos concursos públicos da instituição começou a ser votada na última quinta-feira (23). Na mesta data, o manifesto de juristas que apoiam a criação das cotas – assinado também pela JusDH – foi entregue aos Conselheiros da Defensoria Pública do estado.

JusDH participa de discussão do Planejamento Estratégico do Judiciário do Ceará

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Representantes de entidades, classes do judiciário e sociedade civil estiveram reunidos na segunda-feira (29) para levantar sugestões para o planejamento quinquenal da justiça cearense. Entre os apontamentos da JusDH, está o de aumentar o espaços de diálogo no sistema judiciário do estado.

Organizações e movimentos cobram participação e transparência na nomeação de ministros/as do STF

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Mais de 50 entidades, movimentos sociais e redes enviaram hoje (15) uma Carta Aberta à Presidência da República, à Secretaria Geral da Presidência da República e ao Ministério da Justiça […]