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Lei sobre drogas deve mudar para evitar penas desproporcionais à mulher, defende juíza
Relatório aponta seis soluções para conflitos indígenas no Mato Grosso do Sul
Relatório final da comissão formada pelo CNJ para estudar soluções para o conflito entre índios e proprietários rurais no Mato Grosso do Sul aponta seis instrumentos a serem usados para equacionar os conflitos no estado, especialmente no que tange à transferência de terras para as comunidades indígenas.
CNJ discute concurso nacional para magistratura
“Qual o melhor modelo para a seleção de magistrados?” foi a pergunta feita em um evento que ocorreu nos dias 6 e 7 de maio promovido pelo Conselho Nacional de Justiça com a finalidade de debater as regras de concurso para o ingresso na magistratura. O seminário Regras de Concurso para a Magistratura resultou em um esboço de proposta para estabelecer uma primeira fase dos concursos em âmbito nacional para os certames envolvendo toda a classe de magistrados .