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Decisão do STF desconstrói medidas anti-indígenas e nega efeito vinculante às 19 condicionantes de Raposa Serra do Sol

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O desfecho da Petição 3388 representou uma importante vitória às populações originárias em luta por seus territórios tradicionais. A decisão desconstrói a Portaria 303 e obriga o Poder Executivo a revogá-la.

Raposa Serra do Sol: Julgamento decisivo para Terras Indígenas acontece na próxima quarta (23/10), no STF

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O novo julgamento tem grande importância, não apenas pela relevância específica do caso em questão, mas também pelas implicações que poderá ter para o processo de demarcação das terras indígenas em geral.

Longe da cidadania, Senado sabatinará Barroso para vaga no STF

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O jurista Luís Roberto Barroso, indicado pela presidenta Dilma Rousseff para ocupar a vaga deixada pelo Ministro Ayres Britto, passa hoje pela sabatina da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Veja aqui as perguntas enviadas pela JusDh sobre temáticas de direitos humanos e participação social.