Arquivo de palavras-chave: Poder Judiciário

Justificando | Qual o papel do sistema de justiça na garantia da democracia e dos direitos humanos?

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“Passados 27 anos da Constituição de 1988, fundamentos essenciais da democracia brasileira são perigosamente ameaçados pela marcha golpista em curso. Não sabemos o que virá pela frente, os prognósticos não […]

Uma década de CNJ: mais participação social no Judiciário?

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Criado há quase dez anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem sua atuação questionada por Érika de Medeiros, em seu artigo publicado na 5ª edição do Caderno Direitos Humanos, Justiça e Participação Popular. Para ela, o CNJ ainda não cumpre o papel como ferramenta de transformações do Poder Judiciário brasileiro.

STF vai decidir limites em decisões judiciais sobre políticas de saúde

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O STF debaterá se o Poder Judiciário pode obrigar o Poder Executivo a implementar políticas de saúde em benefício da população ou se isso é uma interferência de um Poder republicano sobre outro no julgamento do RExt 684.612, com repercussão geral reconhecida pelo plenário virtual da Corte.

CNJ realiza Audiência Pública sobre Eficiência do 1º Grau de Jurisdição

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Nos dias 17 e 18 de fevereiro de 2014, o CNJ realizará a primeira audiência pública da sua história com o intuito de coletar manifestações de órgãos públicos, autoridades, entidades da sociedade civil e especialistas sobre os temas eficiência da primeira instância e aperfeiçoamento legislativo voltado ao Poder Judiciário.