Veja por que a indicação de Alexandre de Moraes para o STF não é legítima. Jurista e político brasileiro, Moraes foi indicado ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal pelo presidente Michel Temer, no dia 6 de fevereiro. A indicação ocorreu após a morte do ministro Teori Zavascki, no último dia 19 de janeiro.
Após a definição da data de sabatina do indicado à vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),organizações e movimentos sociais que integram a Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDh) protocolaram no Senado Federal, nesta quinta-feira (16), um ofício com pedido de audiência pública com o indicado, Alexandre de Moraes.
Em meio a muita especulação sobre a aprovação de Luiz Edson Fachin no Senado, finalmente, o jurista paranaense foi aprovado pelo Plenário, por 52 votos a favor e 27 contra. A votação terminou no início da noite dessa terça-feira (19). Luciana Pivato, ativista da Articulação Justiça e Direitos Humanos – JusDH, que luta pela democratização do sistema de justiça, destaca a importância da construção de mecanismos de participação popular.
O jurista Luís Roberto Barroso, indicado pela presidenta Dilma Rousseff para ocupar a vaga deixada pelo Ministro Ayres Britto, passa hoje pela sabatina da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Veja aqui as perguntas enviadas pela JusDh sobre temáticas de direitos humanos e participação social.
