Organizações da sociedade civil brasileira que participaram de audiência temática sobre o desrespeito à independência judicial e à liberdade de expressão de magistrados em sessão da Comissão Interamericana de Direitos […]
O assassinato do advogado e defensor de direitos humanos Manoel Mattos ocorreu em janeiro de 2009 e o julgamento pode significar a consolidação em nosso ordenamento jurídico do Incidente de Deslocamento de Competência (IDC)