Na 5ª edição do caderno Direitos Humanos Justiça e Participação Social, o artigo das integrantes do Centro de Assessoria Popular Mariana Criola retrata a situação do sistema prisional brasileiro. As autoras questionam o atual modelo punitivo, e apresentam dados que revelam o descaso do poder público com os indivíduos que cumprem pena dentro dos presídios.
Constituem as áreas prioritárias: a construção de unidades prisionais e a melhoria das condições carcerárias; a adoção de medidas alternativas às penas privativas de liberdade; a prestação de assistência jurídica a presos provisórios e definitivos e formas de acelerar a tramitação dos processos penais; a instituição de mecanismos de redução da pena com reinserção social e mobilização da sociedade civil para a ressocialização de ex-detentos; a criação de incentivos fiscais para estados e municípios que receberem estabelecimento penal e a implantação de melhorias na gestão do sistema prisional.
Seccional ingressará com Ação Civil Pública contra o estado do Maranhão, pedindo sua condenação pela situação do sistema carcerário no estado. Ações semelhantes vem sendo adotadas por outras seccionais, que baseadas nas vistorias realizadas pela entidade, buscam que medidas sejam tomadas pelo Judiciário.
