Resistência de juízes em reconhecer conceito do direito penal é mais uma das causas da crise carcerária no País Publicado em 23 de janeiro de 2014 Faça um comentário Pesquisa da USP analisou processos do Supremo Tribunal Federal (STF), entre 2005 e 2009, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), até 2011, e selecionou acórdãos em que o principio de insignificância foi mencionado em alguma etapa do processo.
