O artigo publicado pelo Nexo Jornal, explora o pedido de prisão preventiva formulado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra o ex-presidente Lula. Nele, os autores sinalizam impropriedades nos fundamentos do pedido e constatam o caráter das supostas condutas pelas quais Lula foi denunciado: manifestações da liberdade de expressão.
Em meio a muita especulação sobre a aprovação de Luiz Edson Fachin no Senado, finalmente, o jurista paranaense foi aprovado pelo Plenário, por 52 votos a favor e 27 contra. A votação terminou no início da noite dessa terça-feira (19). Luciana Pivato, ativista da Articulação Justiça e Direitos Humanos – JusDH, que luta pela democratização do sistema de justiça, destaca a importância da construção de mecanismos de participação popular.
A suspensão da chamada ‘lista suja’ do trabalho escravo pelo STF, ocorrida em dezembro por decisão liminar do presidente da Corte, o ministro Ricardo Lewandowski, foi alvo de denúncia nesta sexta-feira (13) no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra. O fim da lista cria um vácuo normativo, permitindo que empresas e pessoas continuem explorando trabalhadores com recursos públicos.
Na ADPF 311, associações de magistrados pediam que fosse determinado à presidente da República que passasse a exercer a competência de escolha e nomeação de membros dos tribunais de segunda instância da União e dos tribunais superiores no prazo máximo de 20 dias, sob pena de, não o fazendo, ser atribuída ao respectivo tribunal a competência para realizar o provimento da vaga não preenchida. O STF indeferiu o pedido.
